Política de privacidade e proteção dos dados pessoais

Política de Privacidade dos dados pessoais
O Centro de Informática da Faculdade de Arquitetura - CIFA, tem por principais funções a gestão, implementação, suporte e promoção da utilização dos serviços e sistemas de informática, comunicações e apoio ao planeamento dessas atividades. Adicionalmente, presta apoio à tomada de decisão superior.
A Política de Privacidade visa assegurar todos os interessados, utilizadores e frequentadores acima descritos, que a recolha e tratamento dos dados pessoais quer na instituição, quer através do site, se realiza em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislações nacionais complementares.

Privacidade dos dados
A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores e demais interessados nas atividades académicas é tida em atenção, pelo que procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados a licitude, lealdade, transparência, exatidão e atualização dos dados, segurança e a limitação do acesso aos dados a finalidades específicas.

Recolha dos dados pessoais
- Dados fornecidos pelo titular dos dados
Recolhemos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados: no âmbito da Gestão de utilizadores da FAUL: criação de contas de funcionários administrativos, docentes, investigadores e alunos; no âmbito do suporte à utilização dos sistemas de informação.

Proteção dos dados pessoais
A Política de Privacidade do CIFA garante, no âmbito das nossas operações de tratamento, a proteção de toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), designadamente através da referência a um identificador como o nome, número de identificação, dados de localização geográfica, identificadores eletrónicos, ou elementos específicos da sua identidade genética, cultural, física, social, fisiológica, mental ou económica no âmbito das operações de tratamento efetuadas sobre esses dados pelos nossos serviços. Esse tratamento é restrito ao uso essencial para o desenvolvimento das atividades académicas e científicas e para o cumprimento de legislação conexa, englobando todas as operações de registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição dos dados.
A proteção da confidencialidade e da integridade dos dados é assegurada através das seguintes medidas e sistemas de segurança: mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; sistemas especializados de segurança (por exemplo firewalls, antivírus, sistemas de deteção de intrusão); mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores e outros utilizadores dos sistemas de informação (e.g. acesso, alteração, eliminação de dados pessoais); mecanismos de cifra, pseudonimização e anonimização de dados; medidas de cifra de equipamentos e dispositivos móveis; medidas de segurança física para proteção das instalações (por exemplo controlo de acessos físicos, videovigilância, alarmes diversos); e um programa de sensibilização e formação dos colaboradores e parceiros da FA.ULisboa em matéria de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Finalidades do tratamento de dados
Todos os dados são tratados de forma adequada aos efeitos de candidatura/inscrição/matrícula e frequência dos cursos e atividades académicas / acesso e processamento por todas as estruturas que constituem a FA.ULisboa ao nível administrativo, científico e pedagógico, ou para fins de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica ou ainda para fins estatísticos, se legalmente exigíveis, conforme informação disponibilizada, quando requerida, diretamente ao titular dos dados.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou para ações de promoção e comunicação, nomeadamente em plataformas digitais e redes sociais. Está, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, podendo os(as) utilizadores(as), a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com a FA.ULisboa.
Asseguramos que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica de tratamento.

Conservação dos dados pessoais
Os dados recolhidos serão apenas conservados pelo período estritamente necessário à fase de candidatura, inscrição e/ou frequência do aluno, mantendo-se para além do seu termo somente enquanto não decorra o prazo de prescrição e/ou caducidade de qualquer direito emergente da situação académica, ou de contrato e/ou o tempo exigido para qualquer outra disposição legal a que a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa esteja adstrita, nomeadamente junto do Ministério da Educação e Ensino Superior. Caso não se verifique nenhuma das circunstâncias anteriores procederemos à destruição ou anonimização dos seus dados.

Transmissão de dados a terceiros
O CIFA apenas transmitirá os seus dados a outros serviços da Faculdade de Arquitetura.

Direitos dos Utilizadores
O CIFA assegura que a qualquer momento, o utilizador possa aceder aos dados que lhe digam respeito, requerer a sua retificação, apagamento, limitação de tratamento, manifestar oposição ao tratamento, bem como requerer a sua transmissão a outros responsáveis pelo tratamento, se tal não constituir infração de obrigação legal, através do email rgpd@.ulisboa.pt.
Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados deverá contactar a Universidade de Lisboa, através do email rgpd@ulisboa.pt, que procederá à análise do pedido e o contactará com a maior brevidade possível, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito.
Mais informações sobre o RGPD aplicado no âmbito da Universidade de Lisboa e perguntas frequentes podem ser encontradas em https://www.ulisboa.pt/info/regulamento-geral-de-protecao-de-dados
Caso verifique algum incumprimento relativamente à proteção dos seus dados pessoais, poderá reclamar junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), presencialmente, na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1220-181 Lisboa, através do telefone 213928400, por fax 213976832 ou por email para geral@cnpd.pt .

Alteração à Política de Privacidade
O CIFA reserva-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online e produzirá efeitos imediatos.